Na última sessão do mês, os vereadores aprovaram três projetos de lei, dois requerimentos e diversas indicações. O secretário de Saúde, Paulo Conti, esteve presente para apresentar dados e rebater críticas feitas na sessão anterior.

A seguir, todas as matérias apreciadas:

PROJETO DE LEI PE Nº 0039 DE 30 DE JUNHO DE 2025 (Poder Executivo)

Institui o plano plurianual do município de Orleans para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI PE Nº 0043 DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (Poder Executivo)

“Autoriza firmar parceria por meio de termo de fomento com a Creche Santa Rita de Cássia e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 016 DE 18 DE JULHO DE 2025 – Joel Cavanholi

Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 2º da lei nº 2703 de 28 de março de 2017 que cria, define e regulamenta o benefício do aluguel social no âmbito da política municipal de assistência social e habitação.

REQUERIMENTO Nº 0023/2025 – Dovagner Baschirotto; Maiara Dalponte Martins; Marlise Maria Salvador Zomer; Mirele Debiasi; Pedro João Orben

“Solicitar que seja encaminhado ofício a Direção da Fundação Hospitalar Santa Ótilia, solicitando o montante de Recursos destinados a Fundação nos últimos 08 anos. enviados pelo Executivo e enviados através de emendas dos parlamentares do MDB e PSDB nas esferas Estaduais e Federais.”

REQUERIMENTO Nº 0025/2025 – Murilo Oliveira Hoffmann

“Que o Executivo apresente à Câmara de Vereadores e à população os projetos do Parque Princesa Isabel e da Festa do Município, considerando que a festa será realizada no próprio parque e que a obra está sendo agilizada para esse fim, incluindo detalhes sobre custos, fontes de recurso, empresas contratadas, licitações realizadas e cronograma de execução.”

Indicação nº. 0187/2025 – Murilo Oliveira Hoffmann

“Que o Executivo, por meio do setor competente de tecnologia da informação, realize a atualização dos links presentes no menu ‘Leis Municipais’ do site oficial da Prefeitura de Orleans (https://pmo.sc.gov.br/

), de forma que cada item do sub menu (como ‘Lei Orgânica’, ‘Estatuto dos Servidores’, entre outros) seja redirecionado diretamente para os respectivos endereços no portal https://leismunicipais.com.br

, onde estão disponíveis as versões atualizadas da legislação municipal.”

Indicação nº. 0188/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer

“Que o executivo faça a iluminação da ponte nova da Coloninha.”

Indicação nº. 0189/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer

“Indicativo de projeto de lei que institui o pagamento de décimo quarto salário aos profissionais da educação na rede pública municipal de ensino de Orleans, vinculando o benefício ao desempenho no IDEB, e dá outras providências.”

Indicação nº. 0191/2025 – Genaina Coan

“Que o Executivo com o setor competente, instale duas lombadas no Oratório, na rua Moacir Spricigo, Estrada Geral sentido Sesmarias, especificamente após terceira lombada, instalar uma lombada e segunda lombada próxima final do asfalto, devido fluxo de pessoas e casas próximas a estrada.”

Indicação nº. 0192/2025 – Murilo Oliveira Hoffmann

“Que o Executivo verifique o sistema de drenagem na Rua São Francisco, no bairro Barro Vermelho, a fim de corrigir o problema da lama e dos resíduos de terra que descem para as residências do loteamento Jardim das Orquídeas em dias de chuva intensa, e que as fiscais de posturas notifiquem os proprietários de terrenos irregulares quanto à necessidade de limpeza e manutenção dos lotes.”

Indicação nº. 0193/2025 – Maiara Dalponte Martins

“Que o Executivo avalie a possibilidade de regulamentar a concessão de gratificações, limitando o pagamento a apenas uma por servidor, a fim de evitar o acúmulo indevido de vantagens e assegurar a legalidade dos atos administrativos.”